Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, Destinados ao atendimento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, visando ao cumprimento da obrigatoriedade de aplicação mínima de 45% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
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