Apresentação
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é instância municipal deliberativa do sistema descentralizado e participativo, de caráter normativo e permanente, encarregada de fiscalizar, acompanhar, monitorar e avaliar a política pública de assistência social, zelando pela ampliação e pela qualidade da rede de serviços socioassistenciais.
Além disso, exerce a orientação e o controle do Fundo Municipal de Assistência Social.
Documentos do Conselho
Consulte os documentos organizados por assunto.
Resoluções0 documentos
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Regimento Interno0 documentos
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Decretos: Nomeações de Membros do Conselho0 documentos
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Leis0 documentos
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Atas de Reuniões do Conselho0 documentos
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Comunicados0 documentos
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Relatórios0 documentos
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Deliberações0 documentos
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Conferências0 documentos
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Portarias0 documentos
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Membros0 documentos
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