Apresentação
Esta página reúne os atos e documentos oficiais do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Mucurici, organizados por assunto para facilitar a consulta pública e o acompanhamento das políticas de proteção e garantia de direitos.
Transparência e participação social
Documentos do Conselho
11 documentos organizados por assunto
Resoluções4 documentos
- Resolução CMDCA nº 003/2026PDF · Publicado em 18 de maio de 2026Abrir ↗
- Resolução CMDCA nº 002/2026PDF · Publicado em 18 de maio de 2026Abrir ↗
- Resolução CMDCA nº 02/2025PDF · Publicado em 27 de abril de 2026Abrir ↗
- Resolução nº 01/2025 – Aprova o Plano Municipal da Primeira Infância 2025–2035PDF · Publicado em 15 de abril de 2026Abrir ↗
Regimento Interno0 documentos
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Decretos: Nomeações de Membros do Conselho3 documentos
Leis1 documento
Atas de Reuniões do Conselho2 documentos
Comunicados0 documentos
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Relatórios0 documentos
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Deliberações0 documentos
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Conferências0 documentos
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Portarias0 documentos
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