Apresentação
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é instância municipal deliberativa do sistema descentralizado e participativo, de caráter normativo e permanente, encarregada de fiscalizar, acompanhar, monitorar e avaliar a política pública de assistência social, zelando pela ampliação e pela qualidade da rede de serviços socioassistenciais.
Além disso, exerce a orientação e o controle do Fundo Municipal de Assistência Social.
Transparência e participação social
Documentos do Conselho
9 documentos organizados por assunto
Resoluções2 documentos
Regimento Interno0 documentos
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Decretos: Nomeações de Membros do Conselho2 documentos
Leis0 documentos
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Atas de Reuniões do Conselho3 documentos
- Ata nº 132 – Reunião Ordinária de 31 de março de 2026PDF · Publicado em 18 de maio de 2026Abrir ↗
- Ata nº 130 – Reunião Ordinária de 13 de fevereiro de 2026PDF · Publicado em 18 de maio de 2026Abrir ↗
- Ata nº 131 – Reunião Extraordinária de 27 de fevereiro de 2026PDF · Publicado em 15 de abril de 2026Abrir ↗
Comunicados0 documentos
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Relatórios0 documentos
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Deliberações0 documentos
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Conferências1 documento
Portarias0 documentos
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