Ouvidoria e Acesso à Informação
Um espaço para ouvir o cidadão, receber manifestações e facilitar o acesso às informações públicas do Município de Mucurici.
Fale com a Prefeitura
Escolha o canal mais adequado
Registre sua manifestação pela internet ou consulte as orientações para atendimento presencial.
Atendimento on-line
Use a plataforma Fala.BR para encaminhar pedidos de acesso à informação e manifestações de ouvidoria.
- Envio pela internet
- Acompanhamento do protocolo
- Consulta da resposta no próprio sistema
Atendimento presencial
Consulte as informações do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para registrar sua solicitação presencialmente.
- Atendimento na sede municipal
- Orientações para protocolo
- Acesso direto aos dados do SIC
Denúncia anônima de corrupção
O canal específico permite encaminhar denúncia sem identificação por meio da plataforma oficial.
- Canal dedicado
- Registro on-line
- Ambiente oficial do Fala.BR
Relatório estatístico do e-SIC
Acompanhe os dados estatísticos de pedidos de acesso à informação publicados no Portal da Transparência.
- Consulta pública
- Dados estatísticos
- Acesso pelo portal oficial
Acesso à Informação
Como solicitar uma informação
O Serviço de Informação ao Cidadão permite que pessoas físicas ou jurídicas solicitem informações produzidas ou custodiadas pela Prefeitura.
Escolha o canal
Faça o pedido eletronicamente pelo Fala.BR ou consulte o atendimento presencial do SIC.
Descreva o pedido
Informe de maneira clara e objetiva qual informação pública deseja consultar.
Acompanhe a resposta
Use o protocolo gerado para acompanhar os prazos e consultar a resposta.
Base legal do serviço
O procedimento segue a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Lei Municipal nº 673/2017.
Prazos oficiais
Resposta e recursos
Os prazos abaixo foram organizados a partir das orientações públicas do Município.
Contados da data do protocolo do pedido de acesso à informação.
Quando necessária, mediante justificativa expressa comunicada ao requerente.
Contados da ciência da decisão. A autoridade competente decide em até 5 dias.
Transparência e proteção de dados
Legislação e documentos relacionados
Acesse a regulamentação municipal e as normas nacionais que sustentam os direitos de informação e privacidade.
Medidas de proteção ao denunciante
Conteúdo institucional identificado no portal público anterior. O documento de destino precisa ser confirmado antes da publicação.
Aguardando confirmação
Mucurici/ES — CEP 29.880-000
Proteção de dados: ao registrar uma manifestação, informe apenas os dados necessários para análise e resposta. Para denúncia anônima, utilize o canal específico disponibilizado acima.